Flashcard FC410460
Qual a diferença essencial entre medidas de proteção e medidas socioeducativas?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Qual a diferença essencial entre medidas de proteção e medidas socioeducativas?
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Resposta
Medidas de proteção visam resguardar direitos ameaçados ou violados;Medidas socioeducativas são sanções por ato infracional, podendo incluir internação privativa de liberdade com caráter pedagógico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403147
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