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Flashcard FC410461

Qual documento judicial autoriza o encaminhamento a acolhimento institucional e exige identificação da criança e qualificação dos responsáveis?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual documento judicial autoriza o encaminhamento a acolhimento institucional e exige identificação da criança e qualificação dos responsáveis?
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Resposta

Guia de Acolhimento
Documento expedido pela autoridade judiciária que formaliza o acolhimento e registra identificação da criança/adolescente, qualificação dos pais/responsável, endereço com pontos de referência, nomes de parentes/terceiros interessados e os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.




Veja como foi cobrado:
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