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Flashcard FC410468

Em quais hipóteses são aplicáveis as medidas de proteção?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Em quais hipóteses são aplicáveis as medidas de proteção?
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Resposta

Por ação/omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão da conduta da criança/adolescente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403155

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