Flashcard FC410470
Qual é o direito do autor de ato infracional quanto à oitiva pela autoridade competente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2022
Qual é o direito do autor de ato infracional quanto à oitiva pela autoridade competente?
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Resposta
Ser ouvido pessoalmente, com assistência de advogado e de representante legal, sem coação,
garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403157
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