Flashcard FC410473
Qual conduta é considerada ato infracional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2020
Qual conduta é considerada ato infracional?
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Resposta
Conduta descrita como crime ou contravenção penal.Aplica-se medida socioeducativa, não processo penal típico.
Veja como foi cobrado:
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