Flashcard FC410475
Qual a providência imediata obrigatória de um agente público que apreende um adolescente em flagrante ato infracional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
Qual a providência imediata obrigatória de um agente público que apreende um adolescente em flagrante ato infracional?
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Resposta
Encaminhar desde logo o adolescente à autoridade policial competente, com registro, comunicação ao Conselho Tutelar e aos responsáveis, garantia de acesso à defesa e preservação da integridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403162
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