Flashcard FC410476
Quais garantias processuais asseguram assistência jurídica e acompanhamento familiar ao adolescente em procedimento por ato infracional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Quais garantias processuais asseguram assistência jurídica e acompanhamento familiar ao adolescente em procedimento por ato infracional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Defesa técnica por advogado (inclui defensor público ou dativo)Presença dos pais/responsável solicitável em qualquer fase do procedimento
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403163
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em