Flashcard FC410477
Qual é a natureza da defesa técnica por advogado assegurada ao adolescente em conflito com a lei?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Qual é a natureza da defesa técnica por advogado assegurada ao adolescente em conflito com a lei?
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Resposta
garantia processual que assegura assistência jurídica especializada e, na falta de advogado, a nomeação de defensor público ou dativo, preservando o contraditório, a ampla defesa e o melhor interesse.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403164
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