Flashcard FC410478
A defesa técnica por advogado assegurada ao adolescente visa garantir quais direitos processuais?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
A defesa técnica por advogado assegurada ao adolescente visa garantir quais direitos processuais?
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Resposta
Contraditório, ampla defesa e devido processo legalAssistência jurídica em todas as fases; nomeação de defensor público ou dativo se indigente.
Veja como foi cobrado:
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