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Flashcard FC410479

Qual garantia do devido processo assegura paridade de armas, direito de confrontar vítimas e produzir todas as provas?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual garantia do devido processo assegura paridade de armas, direito de confrontar vítimas e produzir todas as provas?

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Resposta

Igualdade na relação processual, com direito ao confronto e produção de todas as provas




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