Flashcard FC410480
Qual princípio, além da brevidade e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, deve nortear a internação como medida socioeducativa?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
Qual princípio, além da brevidade e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, deve nortear a internação como medida socioeducativa?
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