Quais garantias processuais devem ser asseguradas ao adolescente autor de ato infracional e qual órgão a escola deve comunicar?

Resposta

Direito à defesa, devido processo legal, presunção de inocência, assistência jurídica e o direito de ser ouvido.
A escola deve comunicar o Conselho Tutelar, que atuará conforme o ECA adotando medidas socioeducativas e medidas de proteção.