Flashcard FC410488
É permitido à unidade socioeducativa guardar ou apreender objetos pessoais de adolescente internado quando representem risco à segurança ou à disciplina?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
É permitido à unidade socioeducativa guardar ou apreender objetos pessoais de adolescente internado quando representem risco à segurança ou à disciplina?
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Resposta
Sim.A instituição pode guardar, controlar ou apreender pertences lícitos que ofereçam risco à segurança ou à disciplina, preservando a dignidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403175
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