Flashcard FC410489
A prestação de serviços comunitários aplicada a adolescente autor de ato infracional é classificada como que tipo de medida?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
A prestação de serviços comunitários aplicada a adolescente autor de ato infracional é classificada como que tipo de medida?
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Resposta
Medida socioeducativa, de caráter educativo, reparador e de reintegração social, a ser cumprida gratuitamente em instituições ou programas por até seis meses.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403176
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