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Flashcard FC410494

A inclusão em programa de acolhimento familiar é medida de proteção ou medida socioeducativa?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

A inclusão em programa de acolhimento familiar é medida de proteção ou medida socioeducativa?
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Resposta

Medida de proteção, destinada à garantia de direitos, não é sanção socioeducativa.




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