Quais direitos devem ser garantidos ao adolescente submetido a medida socioeducativa quanto ao acompanhamento, saúde e informação?

Resposta

Acompanhamento: ser acompanhado por pais/responsável e por defensor;
Saúde: receber assistência integral, física e mental;
Informação: ser informado, inclusive por escrito, sobre normas e sanções do programa;
Operam sem prejuízo de outros direitos, preservando a dignidade.