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Flashcard FC410499

Qual princípio deve orientar a execução das medidas socioeducativas, priorizando práticas restaurativas e atendimento às necessidades das vítimas?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual princípio deve orientar a execução das medidas socioeducativas, priorizando práticas restaurativas e atendimento às necessidades das vítimas?

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Resposta

Princípio da prioridade às práticas restaurativas, atendendo, sempre que possível, às necessidades das vítimas.






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