Flashcard FC410500
Qual é o destinatário do encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico como medida de responsabilização familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Qual é o destinatário do encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico como medida de responsabilização familiar?
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Resposta
Aos pais ou responsável, com caráter pedagógico e protetivo, imposto pelo juiz e acompanhado pelos serviços de saúde e assistência social.Veja como foi cobrado:
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