Flashcard FC410505
Qual órgão, de caráter permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente e aplicar medidas de proteção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Qual órgão, de caráter permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente e aplicar medidas de proteção?
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Resposta
Conselho TutelarVeja como foi cobrado:
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