Flashcard FC410506
Qual é a função do Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Qual é a função do Conselho Tutelar?
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Resposta
Órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e garantir proteção imediata em caso de ameaça ou violação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403193
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