Flashcard FC410512
Como é prestada a assistência judiciária gratuita à criança ou adolescente que dela necessitar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2018
Como é prestada a assistência judiciária gratuita à criança ou adolescente que dela necessitar?
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Resposta
Defensor público ou advogado nomeado, assegurando representação técnica gratuita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403199
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