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Flashcard FC410756

A contagem da penalidade administrativa de suspensão ou proibição de obter habilitação corre durante o período em que o sentenciado está recolhido?

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda:

A contagem da penalidade administrativa de suspensão ou proibição de obter habilitação corre durante o período em que o sentenciado está recolhido?
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Resposta

Não; o prazo fica diferido enquanto durar o recolhimento, iniciando-se quando cessa a reclusão.






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