Flashcard FC410757
Em quais situações a pena do homicídio culposo na direção de veículo automotor é majorada?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2022
Em quais situações a pena do homicídio culposo na direção de veículo automotor é majorada?
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Resposta
Quando praticado em faixa de pedestres ou na calçada.
Aplica‑se majorante de 1/3 a 1/2 sobre a pena‑base.
P_{novo}=P_{base}\times(1+a),\;a\in\{\tfrac{1}{3},\tfrac{1}{2}\}
Veja como foi cobrado:
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