Flashcard FC410759
Quando a habilitação do condutor configura circunstância agravante nos crimes de trânsito?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2022
Quando a habilitação do condutor configura circunstância agravante nos crimes de trânsito?
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Resposta
Quando o condutor tiver Permissão para Dirigir (PPD) ou CNH de categoria diversa da exigida para o veículo.Veja como foi cobrado:
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