Flashcard FC410772
Quais elementos tornam crime a condução sem habilitação?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2018
Quais elementos tornam crime a condução sem habilitação?
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Resposta
Conduta: dirigir sem permissão ou habilitação
Nexo: gerar perigo de dano.
Pena: detenção de seis meses a um ano ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403459
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