Flashcard FC410774
Quando se aplica o aumento de 1/3 a 1/2 na pena do homicídio culposo na direção de veículo automotor?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2018
Quando se aplica o aumento de 1/3 a 1/2 na pena do homicídio culposo na direção de veículo automotor?
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Resposta
Quando o homicídio culposo ocorrer em faixa de pedestres ou na calçada.Veja como foi cobrado:
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