Flashcard FC410777
A responsabilização penal da pessoa jurídica exclui a da pessoa física envolvida?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2024
A responsabilização penal da pessoa jurídica exclui a da pessoa física envolvida?
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Resposta
Não; a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a da pessoa física, que também pode responder penalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403464
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