Flashcard FC410779
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental mesmo sem responsabilização penal de pessoas físicas?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2017
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental mesmo sem responsabilização penal de pessoas físicas?
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Resposta
Sim. A pessoa jurídica pode ser responsabilizada de forma autônoma quando a infração decorre de decisão de seu representante ou órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403466
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