Flashcard FC410782
O abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental é circunstância que agrava ou atenua a pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2022
O abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental é circunstância que agrava ou atenua a pena?
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Resposta
Agrava a pena.Indica dolo e desvio de finalidade no uso da autorização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403469
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