Flashcard FC410784
Qual critério deve ser observado na imposição e gradação da multa ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2019
Qual critério deve ser observado na imposição e gradação da multa ambiental?
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Resposta
Situação econômica do infrator, considerando renda e patrimônio, para individualizar a multa e assegurar proporcionalidade e eficácia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403471
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