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Flashcard FC410785

Quais as penas restritivas de direito que substituem pena privativa de liberdade de curta duração?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

Quais as penas restritivas de direito que substituem pena privativa de liberdade de curta duração?
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Resposta

Prestação pecuniária - Recolhimento domiciliar - Interdição temporária de direitos - Suspensão parcial ou total das atividades - Prestação de serviços à comunidade




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