Flashcard FC410788
Quando pode ser aproveitada em ação penal a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2019
Quando pode ser aproveitada em ação penal a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível?
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Resposta
Quando for instaurado o contraditório, garantindo às partes participação, nomeação de assistentes técnicos e requisição de diligências complementares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403475
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