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Flashcard FC410790

Os crimes contra a fauna incluem a caça sem permissão e são punidos com reclusão?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

Os crimes contra a fauna incluem a caça sem permissão e são punidos com reclusão?
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Resposta

Sim. A caça sem autorização é crime contra a fauna e pode ser punida com reclusão.






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