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Flashcard FC410795

A guarda, transporte ou manutenção de animais silvestres nativos sem autorização da autoridade competente configura crime?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

A guarda, transporte ou manutenção de animais silvestres nativos sem autorização da autoridade competente configura crime?
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Resposta

Sim.
Configura crime contra a fauna, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403482

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