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Flashcard FC410796

Qual a pena prevista para a destruição de área de preservação permanente?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

Qual a pena prevista para a destruição de área de preservação permanente?
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Resposta

Detenção de 1 a 3 anos,
ou multa, ou ambas.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403483

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