Flashcard FC410797
Qual a sanção para quem destrói, danifica ou utiliza, em infringência, floresta de preservação permanente, inclusive em formação?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2022
Qual a sanção para quem destrói, danifica ou utiliza, em infringência, floresta de preservação permanente, inclusive em formação?
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Resposta
1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403484
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