Flashcard FC410802
Qual a pena para quem, em procedimento de licenciamento ambiental, faz afirmação falsa, omite a verdade ou sonega dados técnico‑científicos?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2022
Qual a pena para quem, em procedimento de licenciamento ambiental, faz afirmação falsa, omite a verdade ou sonega dados técnico‑científicos?
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Resposta
Reclusão de um a três anos
Multa
Crime formal; não exige dano ambiental
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403489
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