Flashcard FC410803
Qual o benefício penal da colaboração espontânea do agente do crime de lavagem de capitais?
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
IBADE · 2017
Qual o benefício penal da colaboração espontânea do agente do crime de lavagem de capitais?
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Resposta
Redução da pena de um a dois terços e cumprimento em regime aberto ou semiaberto.O juiz pode deixar de aplicar a pena ou substituí‑la por pena restritiva de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403490
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