Flashcard FC410808
Quais o elemento espacial e a condição teleológica exigidos para configurar o crime de disparo de arma de fogo?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
IBADE · 2018
Quais o elemento espacial e a condição teleológica exigidos para configurar o crime de disparo de arma de fogo?
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Resposta
Elemento espacial: disparar/acionar munição em lugar habitado ou adjacências que atinja ou seja dirigido à via pública.Condição teleológica: ausência de finalidade de praticar outro crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403495
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