Flashcard FC410813
Atuação estritamente processual configura violência doméstica prevista na lei?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
IBADE · 2022
Atuação estritamente processual configura violência doméstica prevista na lei?
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Resposta
Não. A lei prevê rol taxativo: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (honra).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403500
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