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Flashcard FC410815

Quais relações são abrangidas pela definição de violência doméstica e familiar contra a mulher?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Quais relações são abrangidas pela definição de violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta

Ações ou omissões baseadas no gênero em qualquer relação íntima de afeto, atuais ou pretéritas (conviva ou tenha convivido),
independentemente de coabitação




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