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Flashcard FC410818

O que caracteriza a unidade doméstica para fins de configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

O que caracteriza a unidade doméstica para fins de configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta

Espaço de convívio permanente entre pessoas, com ou sem vínculo familiar,
inclui as esporadicamente agregadas ao domicílio.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403505

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