Flashcard FC410820
Qual é a definição e o âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
IBADE · 2018
Qual é a definição e o âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta
É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto (independentemente de coabitação).Veja como foi cobrado:
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