Flashcard FC410822
O que torna uma ação ou omissão violência doméstica e familiar contra a mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
IBADE · 2018
O que torna uma ação ou omissão violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta
Baseado no gêneroConduta que causa dano físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial por razão da condição de mulher.
Veja como foi cobrado:
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