Flashcard FC410826
Quando o juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhista como medida de proteção à mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
IBADE · 2022
Quando o juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhista como medida de proteção à mulher?
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Resposta
Quando for necessário o afastamento do local de trabalho; o juiz poderá, mediante requerimento, assegurar a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403513
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