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Flashcard FC410831

Quais medidas protetivas podem ser aplicadas imediatamente para preservar a segurança e o domicílio da ofendida?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Quais medidas protetivas podem ser aplicadas imediatamente para preservar a segurança e o domicílio da ofendida?
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Resposta

Afastamento do lar e proibição de aproximação, aplicáveis de imediato, isolada ou cumulativamente.




Veja como foi cobrado:
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