Flashcard FC410834
A conduta de descumprimento de medida protetiva admite modalidade culposa ou exige dolo e conhecimento da ordem?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
IBADE · 2019
A conduta de descumprimento de medida protetiva admite modalidade culposa ou exige dolo e conhecimento da ordem?
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Resposta
Exige dolo e conhecimento da ordem; não admite modalidade culposa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403521
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