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Flashcard FC410837

Em que situação o juiz pode determinar a manifestação de profissional especializado mediante indicação da equipe de atendimento multidisciplinar?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Em que situação o juiz pode determinar a manifestação de profissional especializado mediante indicação da equipe de atendimento multidisciplinar?
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Resposta

Quando a complexidade do caso exigir avaliação aprofundada, para subsidiar medidas protetivas, avaliação de risco e encaminhamentos.





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