Flashcard FC410839
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher quando estiverem presentes os requisitos autorizadores?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
IBADE · 2025
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher quando estiverem presentes os requisitos autorizadores?
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Resposta
Sim. Se preenchidos os requisitos autorizadores e aceitas as condições, o juiz pode suspender a execução da pena, com período de prova e obrigações a cumprir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403526
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