Flashcard FC410840
As relações pessoais previstas na lei dependem da orientação sexual das partes?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
IBADE · 2018
As relações pessoais previstas na lei dependem da orientação sexual das partes?
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Resposta
Não. A proteção alcança relações íntimas de afeto independentemente da orientação sexual, incluindo parceiros/as do mesmo sexo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403527
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